Debate sobre regimento interior foi levantado na 2ª seção da Corte. Matéria discutida oralmente, presidida por seu presidente. Alteração proposada no regimento, passou pelo crivo dos pares. (139 caracteres)
O STJ está prestes a analisar de novo a cláusula do regimento interno que proíbe ministros que não tenham acompanhado as sustentações orais de votar nos processos (art. 162, § 4º). A discussão foi trazida pela 2ª seção do Tribunal. Estava em pauta se seria justo presumir o dano moral em situações de espera em filas de banco.
Na sequência das discussões no STJ, surgiram posicionamentos divergentes dentro do Tribunal Alto. Alguns ministros defendem a manutenção da regra atual, enquanto outros consideram que a presunção do dano moral em casos de filas de banco pode ser uma medida adequada. A decisão final do Tribunal promete ser bastante aguardada pela sociedade e juristas especializados.
Discussão sobre a participação do Ministro Buzzi na sessão do STJ
Durante a sessão do STJ, o Ministro Marco Buzzi demonstrou sua vontade de participar ativamente, mesmo estando ausente na sustentação oral devido a motivos de saúde. Ele ressaltou seu conhecimento sobre a matéria em debate e questionou se poderia votar no processo, afirmando que estava apto para tal, pois havia se dedicado profundamente ao estudo do tema em questão.
Por outro lado, o Ministro Marco Aurélio Bellizze, presidente da sessão, submeteu a decisão ao crivo dos pares. A Ministra Nancy Andrighi manifestou-se contrariamente a abrir exceções em relação ao regimento interno do Tribunal, destacando a importância de seguir as normas estabelecidas.
O Ministro Noronha sugeriu uma possível rediscussão do artigo em questão, argumentando que a sustentação oral não deveria ter um peso decisivo no processo, uma vez que a matéria discutida era essencialmente de direito, sem necessidade de fatos específicos.
A discussão evoluiu para o debate sobre a possibilidade de alteração do regimento interno do STJ, com a Ministra Nancy enfatizando a importância de seguir os trâmites adequados para promover mudanças nas normas vigentes. O Ministro Buzzi, diante da situação, pediu desculpas pela sua indagação, expressando seu entusiasmo em participar das decisões do Tribunal.
O Ministro Antonio Carlos sugeriu que o Ministro Buzzi poderia contribuir com a discussão da tese em questão, considerando que as sustentações orais já estão disponíveis online, o que torna o dispositivo do regimento menos relevante. Ele apontou para a necessidade de adaptação às novas realidades tecnológicas.
Por fim, o Ministro Villas Bôas Cueva, presidente da 2ª seção, comprometeu-se a levar o tema para ser discutido na próxima reunião da Comissão de Regimento, para avaliar a possibilidade de inclusão desse ponto na pauta de alterações do regimento interno do Tribunal.
Fonte: © Migalhas
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